Dados da Conexis Brasil Digital e do Conecte 5G mostram que, em maio de 2024, 673 municípios brasileiros tinham lei específica de antenas, beneficiando 53% da população brasileira. Essa atualização das regulamentações municipais vem se mantendo em uma média de 24 novas leis por mês nos últimos 12 meses.
Todas as capitais já possuem leis atualizadas. Por outro lado, considerando o perfil demográfico, temos porcentagens inferiores de cidades com a legislação adequada. De forma geral, há legislação vigente para o licenciamento de antenas em 12% dos municípios brasileiros, com a seguinte separação:
· Menos de 30 mil habitantes: 325 (7,39%)
· Mais de 30 mil habitantes: 145 (17,09%)
· Mais de 100 mil habitantes: 78 (45,61%)
· Mais de 200 mil habitantes: 75 (73,52%)
· Mais de 500 mil habitantes: 23 (88,46%)
· Capitais: 27 (100%)
O 5G já está presente em 494 municípios do Brasil e 4.134 já estão com a faixa 3,5Ghz liberada para uso após a limpeza do espectro*.
Municípios que possuem regulamentos atualizados e alinhados com as demandas tecnológicas estabelecem um ambiente propício para a implementação de infraestrutura de conectividade de qualidade. Essas leis, quando bem concebidas, não só simplificam o processo burocrático para as operadoras, mas também promovem um ecossistema favorável ao crescimento tecnológico, incentivando investimentos e impulsionando o desenvolvimento econômico local.
Por outro lado, a falta de atualização ou clareza nas regulamentações municipais pode resultar em atrasos, custos adicionais e até mesmo na impossibilidade de oferecer serviços de conectividade. Assim, a modernização e adaptação das leis municipais são peças-chave para construir uma infraestrutura de comunicação robusta e eficaz, essencial para promover o progresso social e econômico em todas as comunidades.
*Dados da Anatel de 28/05/2024
