26/02/2023
Há uma interferência no sinal da internet 5G em Campinas. Ela não é causada por nenhum tipo de conflito entre frequências, nem nada do tipo; o motivo é a burocracia. E essa interferência pode deixar a cidade, um pólo tecnológico reconhecido nacionalmente, no fim da fila da implantação de um serviço que, ironicamente, é essencial para o campo da pesquisa e do desenvolvimento.
O problema todo está no fato de que, para que o 5G possa ser efetivamente implantado em uma cidade, ela precisa ter pronta uma legislação adequada – afinal, a instalação das antenas por onde passa o tráfego de dados do sistema é uma questão de uso do solo público. E quem determina as regras sobre esse uso é o município.
E enquanto muitas cidades já trataram de criar ou adequar suas regras, Campinas ficou parada no tempo – a última legislação sobre o assunto (que aliás ainda está em vigor) data de 2001. Ou seja, tem mais de 20 anos. Foi feita numa época em que era preciso instalar grandes antenas, que sempre geraram muitas críticas dos moradores, especialmente daqueles que subitamente se tornaram vizinhos delas. Mesmo assim, era adequada para aquele momento. Só que hoje tudo é completamente diferente.
A começar pelo tamanho dos equipamentos. Ao invés de grandes estruturas para enviar e receber sinais, a tecnologia 5G utiliza aparelhos muito menores, que dependendo de onde estiverem instalados, sequer são notados. A desvantagem é que seu raio de alcance é também muito menor do que o das grandes antenas – o que significa que são necessários mais desses aparelhos para cobrir determinada área. E é aí que começa o problema.
“A legislação atual, especificamente no caso de Campinas, embora bastante apropriada para a época em que foi criada, hoje se tornou um empecilho para a instalação da infraestrutura necessária para o 5G. São vários problemas: a lei municipal fere as diretrizes da legislação federal sobre o assunto, o que gera insegurança jurídica; e faz restrições que dificultam a instalação do sistema por parte das operadoras, que até conseguem ativar o sinal em algumas áreas aproveitando as estruturas já existentes. Isso permite atender a uma ou outra região, mas não a toda a cidade. E também especificamente no caso de Campinas, por conta de seu perfil industrial e muito voltado à pesquisa, isso tem grandes custos em termos de desenvolvimento”, diz Diogo Della Torres, coordenador de infraestrutura digital da Conexis Brasil, entidade que reúne as maiores operadoras do sistema do País.
“O poder público precisa atentar para o tema, até porque as empresas já estão prontas para instalar o 5G na cidade. Até o ano passado, o foco eram as capitais; agora é a vez das cidades com mais de 500 mil habitantes”, afirma Torres. A Conexis, segundo ele, vem mantendo contato com a Prefeitura, que devem se tornar mais intensos a partir de março. A intenção, destaca, não é obter qualquer tipo de facilidade junto ao município, mas, com base na experiência das operadoras, contribuir para uma elaborar uma proposta que adeque a lei municipal à legislação federal e à nova tecnologia
“É realmente uma questão de dialogar e formatar uma nova lei. Os equipamentos são pequenos, práticos e fáceis de instalar, o que inclusive torna a questão relativa ao uso do solo mais simples. Não é preciso espaço para grandes antenas, e a quantidade de cabos é muito menor. Em contrapartida, como o sistema tem uma frequência maior, seu raio de cobertura é mais restrito, o que requer uma quantidade maior de antenas, mais próximas umas das outras e dos usuários. Isso é feito aproveitando o mobiliário urbano já existente – por exemplo, painéis publicitários, placas de trânsito, postes de iluminação, fachadas e marquises. São antenas que ficam praticamente escondidas, você só vai encontrá-las se estiver mesmo procurando por elas. Se não, passam despercebidas”, detalha.
Mas para poder usar esse mobiliário urbano, são necessárias regras específicas – e é essa legislação que a cidade ainda não tem; a que existe hoje é inadequada e não favorece a instalação e a cobertura completa da cidade.
“A Conexis criou um ranking das cidades amigas do 5G, considerando os municípios com mais de 200 mil habitantes. São 155 no total – e Campinas está na 106ª posição. As operadoras estão obrigadas a fazer o investimento no sistema, então a cidade vai receber o investimento de qualquer maneira. Só que sem uma legislação apropriada, esse processo será muito mais lento”, diz Torres. (O ranking e mais informações sobre o 5G podem ser consultados no site https://conexis.org.br/)
Lento, de fato: as empresas estimam que, segundo as regras atuais vigentes em Campinas, são necessários entre 90 e 180 dias para obter um licenciamento de infraestrutura. Ou seja, de três a seis meses entre a solicitação e a instalação das antenas. É tempo demais para uma tecnologia que tem pressa de chegar.
Discussões sobre nova lei começaram em 2019
Embora lentamente, Campinas tenta fazer andar a legislação que permita a instalação do sistema. Um Projeto de Lei de 2019 já tramitou nas devidas comissões de análise. Como foi preciso fazer adaptações no texto original, o processo acabou desacelerando.
“O projeto passou em primeira votação, e a Prefeitura, através das Secretarias diretamente envolvidas com o tema, ficou encarregada de complementar o texto, com as devidas observações e adaptações necessárias, para que pudéssemos colocá-lo em segunda votação”, detalha o vereador Paulo Haddad (Cidadania), autor do projeto inicial.
A boa notícia é que, segundo ele, o processo deve estar concluído nas próximas semanas. “De fato, tivemos alguma lentidão no processo, pela complexidade do tema. Era natural que houvesse um período maior de discussões. São vários fatores ligados à instalação dessas antenas que precisaram ser analisados, e nossa intenção é que a lei saia o mais completa possível, para evitar questionamentos posteriores. Tivemos uma reunião já no começo deste ano, os últimos ajustes foram feitos e o texto em breve poderá ser levado à segunda votação. Uma vez aprovado na Câmara, só precisará ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor”, diz Haddad. “O mais importante é garantirmos a internet rápida para os campineiros dentro de todos os requisitos legais”.
