A Prefeitura de Ananindeua sancionou uma importante Lei que irá reduzir barreiras à conectividade, viabilizando a tecnologia 5G dentro do município. A Lei 3.301 regulamenta a instalação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de Telecomunicações. No Estado, depois da capital paraense, Ananindeua é a segunda cidade a ter lei específica para tal fim, com base nas novas diretrizes da Legislação Federal.
A Conexis Brasil Digital, que reúne diversas empresas de telecomunicações, elabora anualmente o Ranking das “Cidades amigas do 5G”. Na edição 2022, de um total de 155 municípios avaliados, Ananindeua ficou na posição 116º e Belém em 118º.
O Coordenador de Infraestrutura da Conexis, Diogo Della Torres, acredita que a lei sancionada pela prefeitura de Ananindeua não precisará de ajustes. “Ananindeua possivelmente ganhará diversas posições no próximo ranking. Na avaliação do setor, a lei criada pela prefeitura é bastante aderente às diretrizes da Legislação Federal e muito adequada para receber a nova tecnologia o mais rápido possível, atingindo a totalidade de seu território. Já no caso de Belém, apesar de atender a maior parte das diretrizes da lei geral de antenas, acreditamos que alguns ajustes seriam importantes, no que tange a apresentação de documentos de posse”, frisou.
Para o Secretário de Planejamento Estratégico do município, Ed Wilson, a elaboração da lei foi cuidadosa, justamente, para evitar brechas ou equívocos.
“Em 2021, a Anatel publicou uma Carta Aberta para autoridades municipais brasileiras (prefeituras e câmaras legislativas) com orientações e informações para criação ou atualização de legislações locais a fim de aumentar a cobertura 5 G no país. Tudo é muito novo quando se trata de legislação de infraestrutura de conectividade, mas a burocracia não pode ser um empecilho para instalação de equipamentos que permitam receber a nova tecnologia”.
Segundo o Painel de Cobertura Móvel da Anatel, Ananindeua tem 100% de moradores cobertos com a tecnologia 4G, oito operadoras presentes e 175 estações de Telefonia Móvel. No entanto, a cobertura 5G tem sido incipiente.
Diogo Della Torres ressalta que há alguns pré requisitos para que as operadoras possam fazer a implantação e ativação comercial da nova tecnologia. “Um deles é que as operadoras precisam ser autorizadas pela Anatel para iniciar esse processo, por conta da necessidade de troca de antenas parabólicas para se evitar interferências no serviço da TV. Outro pré requisito é a necessidade de legislação municipal específica para receberem as antenas do 5G, com base nas diretrizes da legislação federal”, explica o especialista.
Entre os benefícios da tecnologia 5G estão: a velocidade maior; economia de bateria e maior cobertura.
