O Conecte 5G entrevista Juarez Quadros, engenheiro eletricista, ex-ministro das Comunicações no Brasil e Presidente da Anatel entre 2016 e 2018. O profissional trouxe importantes contribuições provenientes da sua trajetória profissional na gestão pública, fazendo uma avaliação da implementação da lei federal de antenas, desafios do ambiente regulatório no Brasil e análise da infraestrutura necessária para o funcionamento da tecnologia.
Juarez avalia positivamente a implementação do 5G e como seu uso pode proporcionar avanços econômicos em diversos setores.
Conecte 5G
Uma das atuações da Conexis é trabalhar em cada região brasileira para que as gestões municipais sancionem leis de antenas que possam dar um suporte para as operadoras de telecomunicações, avançando com a implementação do 5G. De acordo com a sua experiência na Anatel, como esta legislação nacional é avaliada pela agência reguladora e quais os principais impasses de regulação e uso de infraestrutura no Brasil?
Juarez Quadros
Além da lei de antenas, a instalação e compartilhamento de postes é outro desafio a ser superado. Quando tratamos sobre antenas, estamos nos referindo, propriamente, de torres. No período em que atuei no âmbito público havia apenas uma empresa de telecomunicações e o compartilhamento de postes era apenas para telefonia, segmento único e as distribuidoras de energia elétrica. Uma realidade muito diferente da atual e que exige mais cuidados e fiscalização.
Apenas fazendo um retrospecto, é interessante lembrar que as primeiras ativações de torres para telefonia celular ainda eram a banda A e todos eram estatais, a extinta Telebrás.
Naquela época era apenas uma torre para as antenas pertencentes a uma só operadora nas cidades. Entretanto, logo depois surge a licitação da Banda B, a segunda banda que viria a competir com a banda do setor estatal e, com isso, houve a necessidade de instalação de mais torres. Além das torres das empresas estatais, vieram as as empresas privadas também, que venceram a licitação para implantar a banda B de celular no país.
Atualmente há muitas operadoras de telecomunicações estabelecidas no Brasil e tem outras iniciando agora em função das novas licenças outorgadas pela Anatel, inclusive o leilão do 5G.
O trabalho da Conexis, aliado aos órgãos regulatórios, já resultou em sancionamento de leis, pelo menos, nas capitais brasileiras. Entretanto, muitas cidades pelo interior do país que são cidades importantes também ainda não possuem legislação. A Lei Federal de antenas existe, mas ainda ocorrem situações de municípios que criam leis sem respectivas as diretrizes e normas do âmbito federal.
Um dos pontos interessantes da Lei Federal trata sobre a solicitação de operadas para instalação de torres. Quando não há um retorno explícito desta demanda por parte do município, entende-se que a operadora tem liberação de instalar em virtude do silêncio da municipalidade.
Hoje, o serviço que mais tem acessos instalados é o móvel pessoal. Dados da Anatel, divulgados pela própria Conexis, apontam que o Brasil tinha, até o final de fevereiro, 250 milhões de acessos móveis. Este número é resultante dos smartphones, a partir da chegada da tecnologia da terceira geração, com a quarta geração e agora com a quinta, o 5G.
Conecte 5G
Na fala anterior, o senhor cita favoravelmente o compartilhamento de postes para serviços diferentes. Mas há também uma tendência crescente para o uso de redes neutras?
Juarez Quadros
Este é um ponto consensual entre as empresas. Elas venderam as suas redes, aumentando a possibilidade de otimizar investimentos, reduzir custos e, com isso, envolve toda a infraestrutura de negócios de telecomunicações: empresas de torres, as empresas de redes neutras. Isso otimiza a tanto o CAPEX, que é o investimento quanto OPEX, despesa de operação. E para as aplicações, seja no ambiente econômico ou social, facilita muito a vida do consumidor.
Com o compartilhamento das estruturas, as despesas são reduzidas e houve muitas melhorias a níveis econômicos e de prestação de serviço. Com o uso de um só cabo, uma só torre compartilhada faz com que o mercado de telecomunicações seja ainda mais interessante para nós consumidores uma vez que isso permite redução de custos.
A questão das redes neutras foi também um avanço tecnológico e regulatório e substituiu o desperdício de infraestrutura por otimização. O que é uma vantagem tecnológica predominante no mundo inteiro.
Conecte 5G
Juarez, considerando sua experiência no setor público e mercado de telecomunicações, qual é a sua percepção quanto aos avanços dos municípios com a atualização de antenas? Quais os ganhos reais para a municipalidade com a legislação aprovada, considerando, inclusive, a melhoria de arrecadação e aprimoramento na gestão da cidade.
Juarez Quadros
Esta é uma pergunta interessante porque vou externar minhas experiências passadas. No Ministério das Comunicações nós pegamos o início do processo. A competição, melhorias, facilidades da universalização e a popularização dos serviços começaram em 1978 e foi até 2022.
Mas na Anatel, já em 2016 a 2018, eu recebia prefeitos, presidentes de associação comercial, presidente de federações dos estados e normalmente, acompanhados de prefeitos de cidades não tão grandes, por exemplo, no interior do Mato Grosso e do interior de Minas.
Como você falou, nas capitais a coisa está equacionada, não diria resolvido, mas segue evoluindo. Então, quando vinham essas autoridades municipais, reclamavam de cobertura.
À época, a lei de antenas já estava prosperando, mas eu enfatizava aos prefeitos sobre a precariedade dos serviços comerciais por falta de rede móvel na cidade, a exemplo da emissão de nota fiscal eletrônica ou a dificuldade de usar a maquininha para passar cartão. E hoje o ambiente fiscal utiliza muito a tecnologia
Na posição de presidente da Anatel, fazíamos contato com as operadoras que cobriam aquelas localidades e percebíamos que a dificuldade de expansão era exatamente as condições para a alocação das torres.
Ou seja, a lei viabiliza que a municipalidade tenha melhorias da prestação do serviço. O trabalho da Conexis precisa ser de convencimento. É um ato político de envolver essas autoridades para eles perceberam que quando ele está sendo pressionado pela sociedade, seja pelo indivíduo isolado, o empresário e o próprio serviço da municipalidade, é porque existe uma necessidade de melhorias. Nós temos 5.570 municípios e muitos deles já devem ter notado que a tecnologia é fundamental, mas ainda não agiram.
Precisamos pensar também que esta é uma Lei Municipal, então a câmara de vereadores também tem que ser convencida. São os laços políticos apartidários e todos devem zelar pela bem da comunidade.
Conecte 5G
Dentro da sua trajetória das tecnologias e acompanhando esta transição de 2G – 3G -4G, como você avalia o aporte que o 5G pode oferecer para a indústria, para o agronegócio e outros segmentos? Quais as suas expectativas e de que forma o 5G se distancia das tecnologias anteriores?
Juarez Quadros
Bom, a cada G vem mais facilidades. Com o primeiro G, ou seja, com o G Isolado, chamado de 1G, tínhamos apenas voz, depois foi permitido a transmissão de mensagens. À medida vamos progredindo. A condição que deu muito mais possibilidade de é conectividade foi o 4G. O 3G já permitia alguma coisa, mas era muito restrito ainda.
O 4G é a tecnologia mais utilizada, o 5G está conquistando espaço e segue progredindo, mas o 4G vai permanecer por um bom tempo, não só no Brasil. Inclusive as metas da própria Anatel no leilão têm obrigações de melhoria ainda com a quarta geração. Porque o 4G resolve grande parte dos problemas em muitas localidades. A opção que a Anatel adotou de fazer o 5G puro, standalone, tem muito mais facilidades, porém nem todos nós precisamos, a não ser quem faz uso de ultravelocidades.
O 5G começou pelas capitais e foi implementado antes do prazo estipulado. E a cada dia que passa a Entidade administradora tem acelerado os processos, avançando rapidamente e isso vai fazer com que a sociedade toda, especialmente na área de saúde, na área educação, possa utilizar as facilidades propiciadas pelo 5G.
De maneira geral, este é um setor pujante e que suporta atividade na área econômica, na área social, na área de saúde, na área educação, ou seja, a infraestrutura é fundamental para todos os outros ambientes socioeconômicos de qualquer nação. Uma das particularidades no Brasil é o ambiente regulatório. A inovação tecnológica é fácil, mas a inovação regulatória é mais delicada em virtude das circunstâncias político-sociais.
